Processo 299369/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 13:34
Autuado em 27/04/2018 13:34
Apensado ao Processo 117078/20 em 03/03/2020 11:36
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 5/2020 da Primeira Câmara, de 30/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   5/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   5/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Gestor atual SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS
Gestor das Contas SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
13/01/2020 14:30 do Protocolo 17113/20
21/09/2018 00:38 do Protocolo 662528/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/03/2020 2250 Despacho Processual Diverso nº 204/2020
30/01/2020 2230 Acórdão de Parecer Prévio nº 5/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2063/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2483/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/02/2020 17:45 DP  
27/02/2020 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 204/2020 -
04/02/2020 13:58 S1C  
04/02/2020 13:52 SMPJTC  
03/02/2020 13:56 2PC Ciência de Decisão nº 15/2020 -
03/02/2020 13:38 SMPjTC  
27/01/2020 17:01 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 5/2020 -
18/11/2019 15:00 GCFC  
18/11/2019 13:59 SMPJTC  
08/11/2019 10:53 2PC Parecer nº 1068/2019 - Ementa. Prestação de Contas do MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Exercício de 2017. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
08/11/2019 10:52 SMPjTC  
24/09/2018 13:27 CGM Instrução nº 4248/2019 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 13:52 DP  
02/05/2018 13:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 2483/2018 -
02/05/2018 13:17 CGM Instrução nº 2252/2018 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 13:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2063/2018 -

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